Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer n.º 1/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5428-FH/2020

Parecer n.º 2/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador– Parecer prévio

Processo n.º 5430-FH/2020

Parecer n.º 3/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5352-FH/2020

Parecer n.º 4/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5501-FH/2020

Parecer n.º 5/CITE/2021

Despedimento coletivo – Trabalhadora lactante – Parecer prévio

Processo n.º 5535-DL-C/2020

Parecer n.º 6/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5429-FH/2020

Parecer n.º 7/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5609-FH/2020

Parecer n.º 8/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5427-FH/2020

Parecer n.º 9/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5474-FH/2020

Parecer n.º 10/CITE/2021

Despedimento coletivo – Trabalhadora grávida, trabalhadora puérpera e trabalhadoras lactantes – Parecer prévio

Processo n.º 5433-DGPL-C/2020

Parecer n.º 11/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5513-FH/2020

Parecer n.º 12/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5514-FH/2020

Parecer n.º 13/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5541-FH/2020

Parecer n.º 14/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5480-FH/2020

Parecer n.º 15/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5481-FH/2020

Parecer n.º 16/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5482-FH/2020

Parecer n.º 18/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5483-FH/2020

Parecer n.º 19/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5426-FH/2020

Parecer n.º 20/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 5420-FH/2020

Parecer n.º 21/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5432-FH/2020

Parecer n.º 22/CITE/2021

Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5491-TP/2020

Parecer n.º 23/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5431-FH/2020

Parecer n.º 24/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5465-FH/2020

Parecer n.º 25/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5496-FH/2020

Parecer n.º 26/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5537-FH/2020

Parecer n.º 27/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5472-FH/2020

Parecer n.º 28/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 5495-FH/2020

Parecer n.º 29/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5610-FH/2020

Parecer n.º 30/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5629-FH/2020

Parecer n.º 31/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5678-FH/2020

Parecer n.º 32/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5630-FH/2020

Parecer n.º 33/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 16-FH/2021

Parecer n.º 34/CITE/2021

Despedimento coletivo – Trabalhadora lactante – Parecer prévio

Processo n.º º 5677-DL-C/2020

Parecer n.º 35/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 18-FH/2021

Parecer n.º 36/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º º 5628-FH/2020

Parecer n.º 37/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5647-FH/2020

Parecer n.º 38/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5685-FH/2020

Parecer n.º 39/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5627-FH/2020

Parecer n.º 40/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5639-FH/2020

Parecer n.º 41/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5676-FH/2020

Resposta à Reclamação do Parecer n.º 699/CITE/2020

Resposta à Reclamação do Parecer

Processo n.º 5686-RP/2020

Parecer n.º 43/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5626-FH/2020

Parecer n.º 45/CITE/2021

Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 5684-TP/2020

Resposta à Reclamação do Parecer n.º 703/CITE/2020

Resposta à Reclamação do Parecer

Processo n.º 166-RP/2021

Parecer n.º 46/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 17-FH/2021

Parecer n.º 47/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 23-FH/2021

Parecer n.º 48/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 51-FH/2021

Parecer n.º 49/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 117-FH/2021

Parecer n.º 50/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 123-FH/2021

Parecer n.º 51/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 75-FH/2021

Resposta à Reclamação do Parecer n.º 589/CITE/2020

Resposta à Reclamação do Parecer

Processo n.º 5350-RP/2020

Parecer n.º 53/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 24-FH/2021

Parecer n.º 54/CITE/2021

Despedimento por facto imputável – Trabalhadora grávida – Parecer prévio

Processo n.º 52-DG/2021

Parecer n.º 55/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 82-FH/2021

Parecer n.º 56/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 114-FH/2021

Parecer n.º 57/CITE/2021

Despedimento por facto imputável – Trabalhadora puérpera – Parecer prévio

Processo n.º 20-DP/2021

Parecer n.º 58/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 74-FH/2021

Parecer n.º 59/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 83-FH/2021

Parecer n.º 60/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 84-FH/2021

Parecer n.º 61/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 125-FH/2021

Parecer n.º 62/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 25-FH/2021

Parecer n.º 63/CITE/2021

Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 50-TP/2021

Parecer n.º 64/CITE/2021

Despedimento coletivo – Trabalhadora grávida, trabalhadora puérpera, trabalhadoras lactantes e trabalhador em gozo de licença parental – Parecer prévio

Processo n.º 79-DGPLH-C/2021

Parecer n.º 65/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 116-FH/2021

Parecer n.º 66/CITE/2021

Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 124-FH/2021

Resposta à reclamação do parecer n.º 522/CITE/2020

Resposta à reclamação do parecer

Processo n.º 5192-FH/2020

Parecer n.º 68/CITE/2021

Igualdade de remuneração – Proposta técnica de parecer nos termos do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 60/2018, de 21 de agosto – Trabalhador

Processo n.º 220-IR/2021

Parecer n.º 69/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 41-FH/2021

Parecer n.º 70/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 44-FH/2021

Parecer n.º 71/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio

Processo n.º 76-FH/2021

Parecer n.º 72/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 122-FH/2021

Parecer n.º 73/CITE/2021

Pedido de informação sobre a legalidade da coexistência de horário flexível e licença para assistência a filho, nos termos dos artigos 57.º e 52.º do Código do Trabalho, respetivamente, dentro do mesmo agregado familiar, no âmbito da alínea a) do artigo 3.º do DL 76/2012, de 26 de março.

Processo n.º 200-DV/2021

Parecer n.º 74/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 171-FH/2021

Parecer n.º 75/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 228-FH/2021

Parecer n.º 76/CITE/2021

Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio

Processo n.º 153-FH/2021