Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5428-FH/2020
Horário flexível – Trabalhador– Parecer prévio
Processo n.º 5430-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5352-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5501-FH/2020
Despedimento coletivo – Trabalhadora lactante – Parecer prévio
Processo n.º 5535-DL-C/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5429-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5609-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5427-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5474-FH/2020
Despedimento coletivo – Trabalhadora grávida, trabalhadora puérpera e trabalhadoras lactantes – Parecer prévio
Processo n.º 5433-DGPL-C/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5513-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5514-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5541-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5480-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5481-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5482-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5426-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5483-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5432-FH/2020
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 5420-FH/2020
Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5491-TP/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5431-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5465-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5496-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5537-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5472-FH/2020
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 5495-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5610-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5629-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5630-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5678-FH/2020
Despedimento coletivo – Trabalhadora lactante – Parecer prévio
Processo n.º º 5677-DL-C/2020
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 16-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 18-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º º 5628-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5647-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5685-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5639-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5627-FH/2020
Resposta à Reclamação do Parecer
Processo n.º 5686-RP/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5676-FH/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5626-FH/2020
Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 5684-TP/2020
Resposta à Reclamação do Parecer
Processo n.º 166-RP/2021
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 17-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 23-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 51-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 117-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 75-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 123-FH/2021
Resposta à Reclamação do Parecer
Processo n.º 5350-RP/2020
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 24-FH/2021
Despedimento por facto imputável – Trabalhadora grávida – Parecer prévio
Processo n.º 52-DG/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 82-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 114-FH/2021
Despedimento por facto imputável – Trabalhadora puérpera – Parecer prévio
Processo n.º 20-DP/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 74-FH/2021
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 83-FH/2021
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 84-FH/2021
Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 50-TP/2021
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 125-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 25-FH/2021
Despedimento coletivo – Trabalhadora grávida, trabalhadora puérpera, trabalhadoras lactantes e trabalhador em gozo de licença parental – Parecer prévio
Processo n.º 79-DGPLH-C/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 116-FH/2021
Tempo parcial – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 124-FH/2021
Resposta à reclamação do parecer
Processo n.º 5192-FH/2020
Igualdade de remuneração – Proposta técnica de parecer nos termos do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 60/2018, de 21 de agosto – Trabalhador
Processo n.º 220-IR/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 41-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 44-FH/2021
Horário flexível – Trabalhador – Parecer prévio
Processo n.º 76-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 122-FH/2021
Pedido de informação sobre a legalidade da coexistência de horário flexível e licença para assistência a filho, nos termos dos artigos 57.º e 52.º do Código do Trabalho, respetivamente, dentro do mesmo agregado familiar, no âmbito da alínea a) do artigo 3.º do DL 76/2012, de 26 de março.
Processo n.º 200-DV/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 171-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 153-FH/2021
Horário flexível – Trabalhadora – Parecer prévio
Processo n.º 228-FH/2021
Publicação de Recursos