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Prevenção e Proteção contra o Assédio Sexual no Trabalho
06-07-2026
No âmbito do workshop "Prevenção e Proteção contra o Assédio Sexual no Trabalho", realizado pela CITE no dia 1 de julho, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), encontram-se agora disponíveis os principais recursos desenvolvidos no âmbito do projeto europeu VIOLET – Rumo a locais de trabalho sem assédio sexual e violência., cofinanciado pelo Programa CERV-DAPHNE da Comissão Europeia.
02-07-2026
15-06-2026
01-06-2026
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Serviços ao público
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Publicações
Assédio Sexual no Mercado de Trabalho
Lígia Barros Queiroz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de Lima, 73 p. (1994)
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Legislação
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2018 relativo à conciliação do trabalho com a vida familiar J.O. n.º L 337 de 13-12-2016
que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho J.O. n.º L 9 de 14-01-2009
que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (J.O. n.º L 403 de 30-12-2006) J.O. n.º L 54 de 22-02-2007