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19 de novembro | Dia Nacional para a Igualdade Salarial 2026
O Dia Nacional para a Igualdade Salarial, este ano assinalado a 19 de novembro, constitui uma oportunidade para sensibilizar a sociedade para a persistência das desigualdades remuneratórias entre mulheres e homens e reforçar a importância de garantir uma efetiva igualdade salarial no mercado de trabalho.
Em Portugal, as mulheres recebem, em média, menos 11,9% do que os homens, uma diferença que corresponde a 43,4 dias de trabalho não remunerado. Estes valores evidenciam a necessidade de continuar a desenvolver medidas que promovam a igualdade remuneratória e combatam as desigualdades estruturais que persistem no mundo do trabalho.
A diferença salarial entre mulheres e homens não pode ser dissociada de outras desigualdades que se manifestam ao longo da vida profissional, nomeadamente nas oportunidades de acesso ao emprego, na progressão nas carreiras, na valorização do trabalho e no acesso a cargos de maior responsabilidade.
A igualdade remuneratória por trabalho igual ou de igual valor constitui um direito fundamental e um princípio essencial para a construção de um mercado de trabalho mais justo, inclusivo e livre de discriminação. A sua concretização exige o envolvimento de toda a sociedade, com particular responsabilidade das entidades empregadoras na identificação e correção de práticas que possam originar desigualdades salariais.
Neste âmbito, a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, mecanismo nacional criado em 1979 para promover a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, incluindo a igualdade remuneratória, desempenha um papel fundamental na promoção deste direito e no apoio às organizações.
Entre os instrumentos disponíveis para apoiar as entidades empregadoras destacam-se o Guia para Avaliação de Postos de Trabalho e a Norma Portuguesa NP 4588:2023 – Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens. Estes instrumentos permitem avaliar os postos de trabalho, identificar eventuais desigualdades remuneratórias e apoiar a implementação de medidas que contribuam para a sua eliminação.
A promoção da igualdade salarial implica, assim, uma atuação consistente das organizações, através de práticas transparentes e de critérios objetivos na avaliação e valorização do trabalho, na definição das remunerações e na gestão das carreiras profissionais.
Trabalho igual ou de igual valor deve corresponder a remuneração igual. Garantir este princípio na prática é um compromisso que não pode ser adiado.
