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Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

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A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE compromete-se a disponibilizar o sítio Web Sitio informativo CITE, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Sitio informativo CITE da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

  • Cabeçalhos sem tag alt
  • Combinação de cores cuja relação de contraste é inferior ao permitido (1/3)
  • Inconsistências em browsers diferentes

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

  • O presente sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.Razões que levaram à não realização de avaliações manuais:O encontra-se em correção de erros de acessibilidade.

C. Alternativas acessíveis aos constrangimentos mencionados na presente secção:

  • O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2022-02-16.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

Todos os campos relativos à avaliação automática devem ser preenchidos.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.

Razões que levaram à não realização de avaliações manuais:

  • O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico:
geral@cite.pt

IV. Outras evidências

 

Outras evidências

Serão realizadas as avaliações automáticas e manuais para que sejam cumpridos todos os requisitos necessários para aquisição do selo Ouro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi

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Política de Privacidade

 

Enquadramento

A CITE é responsável por esta Política de Privacidade. A presente abrange este website, assim como outros sites, microsites, formulários e documentos que mencionem a dita política. A CITE compromete-se a garantir a confidencialidade e privacidade na recolha e tratamento dos dados dos utilizadores, cumprindo com as suas obrigações ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

Consentimento da Recolha de Dados

A CITE recolhe dados dos seus utilizadores, mediante submissão de formulários existentes para esse efeito, em formato digital e, que serão considerados como “tratamento de dados pessoais”, decidindo ainda as categorias dos dados recolhidos, qual o seu tratamento e as finalidades que dará aos mesmos.

Os dados recolhidos destinam-se ao processo de comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação e análise estatística.

Não são divulgados a terceiros quaisquer dados pessoais dos utilizadores e são adotadas precauções para garantir o seu correto processamento por funcionários ou colaboradores, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados.

A presente política de privacidade não se aplica aos websites ou endereços de e-mail de entidades terceiras divulgadas pela CITE.

 

Armazenamento e Segurança dos Dados

Guardamos os dados de Utilizadores em servidores localizados em Portugal. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

Os dados pessoais fornecidos para efeitos da nossa lista de distribuição de conteúdos por correio eletrónicos serão armazenados até ao termo da sua utilização. Neste caso, os Utilizadores podem cancelar, a qualquer momento, a subscrição dos alertas através da opção de anulação prevista nas Newsletters.

Adicionalmente, tomámos as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.

 

Encarregado da Proteção de Dados

O Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, introduziu um novo regime jurídico em matéria de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da CITE:

Morada: Rua Américo Durão, n.º 12-A – 1.º e 2.º andares, Olaias, 1900-064 Lisboa

Telefone Geral: 215 954 000

E-mail: geral@cite.pt