Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº537/CITE/2019
Discriminação em função do sexo|Direitos relativos à maternidade|Não renovação de contrato de trabalho a termo certo
Processo n.º 1406-QX/2019
Parecer nº551/CITE/2019
Despedimento por facto imputável|Trabalhadora grávida
Processo n.º 3849-DG/2019
Parecer nº553/CITE/2019
Discriminação nas condições de trabalho|Concessão do estatuto de trabalhador/a estudante
Processo n.º 1964-QX/2017
Parecer nº554/CITE/2019
Recusa do exercício do direito ao gozo da licença parental complementar na modalidade de trabalho a tempo parcial|Trabalhador
Processo n.º 1256-QX/2019
Parecer nº555/CITE/2019
Violação do princípio da igualdade e não discriminação em função do sexo|Assédio moral|Trabalhadora
Processo n.º 1895-QX/2019
Parecer nº556/CITE/2019
Preterição de pedido de emissão de parecer prévio à recusa do pedido de autorização de trabalho em regime de horário flexível|Trabalhadora
Processo n.º 2221-QX/2019