Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº363/CITE/2019
Despedimento por facto imputável|Trabalhadora grávida
Processo n.º 2381-DG/2019
Parecer nº364/CITE/2019
Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora grávida
Processo n.º 2384-DG-E/2019
Parecer nº369/CITE/2019
Horário flexível|Trabalhadora
Processo n.º 2395-FH/2019
Resposta à reclamação do parecer n.º 369Parecer nº375/CITE/2019
Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante
Processo n.º 2422-DL-E/2019
Parecer nº377/CITE/2019
Prática discriminatória nas condições de trabalho|Horário flexível|Retribuição|Trabalhadora
Processo n.º 588-QX/2018
Parecer nº379/CITE/2019
Discriminação por motivo de maternidade|Não renovação de contrato de trabalho a termo
Processo n.º 575-QX/2019
Parecer nº380/CITE/2019
Discriminação em função do sexo no acesso ao emprego|Exercício de direitos de parentalidade|Trabalhadora lactante
Processo n.º 990-QX/2019
Parecer nº381/CITE/2019
Violação dos direitos relacionados com a parentalidade|Trabalhador
Processo n.º #
Parecer nº382/CITE/2019
Discriminação por motivo de maternidade|Assédio Moral
Processo n.º 1903-QX/2019