Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº2/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade|Assiduidade
Processo n.º 15/90
Parecer nº4/CITE/1991
Discriminação em função do sexo na atribuição de subsídio de infantário
Processo n.º 17/90
Parecer nº5/CITE/1991
Pedido de parecer sobre condições de atribuição do prémio de produtividade
Processo n.º 7/90
Parecer nº6/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade|Não pagamento do subsídio de refeição|Amamentação|Consultas pré-natais
Processo n.º #
Parecer nº7/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade|Não pagamento do subsídio de refeição|Amamentação|Consultas pré-natais
Processo n.º #
Parecer nº8/CITE/1991
Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade e de CCT|Não pagamento do subsídio de alimentação – Aleitação
Processo n.º 13/91
Parecer nº10/CITE/1991
Discriminação em função do sexo|Anúncios de emprego e outras formas de publicidade
Processo n.º #
Parecer nº12/CITE/1991
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade e de CCT|Não pagamento de prémio de assiduidade
Processo n.º 1/91
Parecer nº13/CITE/1991
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade|Não pagamento de subsídio de refeição
Processo n.º 6/91