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Linha Verde 800 204 684 | Sou trabalhador/a | Sou entidade empregadora
Publicação de Recursos
Dia Mundial de Luta Contra o Cancro
04-02-2025
O Código do Trabalho Português prevê vários direitos para as famílias com filhos/as com doença oncológica, como a licença para assistência a filho/a, dispensas, faltas justificadas ou a possibilidade de trabalho com horário flexível ou a tempo parcial, sem limite de idade.
30-01-2025
13-01-2025
19-12-2024
12-12-2024
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Serviços ao público
Publicação de Recursos
Publicações
Assédio Sexual no Mercado de Trabalho
Lígia Barros Queiroz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de Lima, 73 p. (1994)
Publicação de Recursos
Legislação
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2018 relativo à conciliação do trabalho com a vida familiar J.O. n.º L 337 de 13-12-2016
que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho J.O. n.º L 9 de 14-01-2009
que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (J.O. n.º L 403 de 30-12-2006) J.O. n.º L 54 de 22-02-2007