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Publicação de Recursos
Seminário - Igualdade Salarial - Como lá chegar? 25-11-2022
No passado dia 14 de novembro, no âmbito da comemoração do Dia Nacional da Igualdade Salarial, e com o apoio da OIT, a CITE promoveu o Seminário com o tema: Igualdade Salarial - Como chegar lá?
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Legislação
Regulamento (UE) n.º 2016/2236 da Comissão, de 12-12-2016
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2018 relativo à conciliação do trabalho com a vida familiar J.O. n.º L 337 de 13-12-2016
Regulamento (CE) n.º 20/2009 da Comissão, de 13-01-2009,
que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho J.O. n.º L 9 de 14-01-2009
Adenda ao Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-12-2006
que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (J.O. n.º L 403 de 30-12-2006) J.O. n.º L 54 de 22-02-2007