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Dia Internacional dos Direitos Humanos | 10 dezembro 10-12-2021
A CITE assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembrando que todas as pessoas têm direito a um local de trabalho seguro e livre de violência.
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Serviços ao público
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Publicações
Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho – O caso da discriminação entre mulheres e homens
António Casimiro Ferreira, 129 p. (2005)
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Legislação
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 1 de março de 2018
sobre as prioridades da UE para a 62.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher
J.O. n.º C 129 de 05-04-2019
Recomendação (UE) 2018/951 da Comissão, de 22 de junho de 2018
relativa às normas aplicáveis aos organismos para a igualdade de tratamento
J.O. n.º L 167 de 04-07-2018
Recomendação da Comissão, de 7 de março de 2014
relativa ao reforço, pela transparência, do princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres
J.O. n.º L 69 de 08-03-2014