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Publicação de Recursos
Feliz dia das Mães 05-05-2024
Só após a revolução de 25 de Abril de 1974 é que as mulheres puderam ingressar nas Magistraturas, nas Forças Armadas e, sem limites de funções, também nas Forças de Segurança.
01-05-2024
25-04-2024
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Serviços ao público
Publicação de Recursos
Publicações
Assédio Sexual no Mercado de Trabalho Lígia Barros Queiroz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de Lima, 73 p. (1994)
Publicação de Recursos
Legislação
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2018 relativo à conciliação do trabalho com a vida familiar J.O. n.º L 337 de 13-12-2016
que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho J.O. n.º L 9 de 14-01-2009
que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (J.O. n.º L 403 de 30-12-2006) J.O. n.º L 54 de 22-02-2007