PLANO DE ATIVIDADES

Em cumprimento com o disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, em conjugação com o disposto na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, apresentam-se os planos de atividades anuais, no qual é vertida a estratégia, objetivos e atividades da CITE:

• Plano de atividades 2025

• Plano de atividades 2024

• Plano de atividades 2023

• Plano de atividades 2022

• Plano de atividades 2021
• Plano de atividades 2020
• Plano de atividades 2019
• Plano de atividades 2018
• Plano de atividades 2017
• Plano de atividades 2016
• Plano de atividades 2015
• Plano de atividades 2014
• Plano de atividades 2013
• Plano de atividades 2012
• Plano de atividades 2011

• Legislação

• Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro

• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro