Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Discriminação em função do sexo no acesso ao emprego

Processo n.º 11/89

Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade|Assiduidade

Processo n.º 15/90

Discriminação em função do sexo|Princípio da igualdade

Processo n.º 6/90

Discriminação em função do sexo na atribuição de subsídio de infantário

Processo n.º 17/90

Pedido de parecer sobre condições de atribuição do prémio de produtividade

Processo n.º 7/90

Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade|Não pagamento do subsídio de refeição|Amamentação|Consultas pré-natais

Processo n.º #

Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade|Não pagamento do subsídio de refeição|Amamentação|Consultas pré-natais

Processo n.º #

Não cumprimento da lei de protecção da maternidade e da paternidade e de CCT|Não pagamento do subsídio de alimentação – Aleitação

Processo n.º 13/91

Discriminação salarial em função do sexo

Processo n.º 8/89

Discriminação em função do sexo|Anúncios de emprego e outras formas de publicidade

Processo n.º #

Discriminação salarial em função do sexo

Processo n.º #

Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade e de CCT|Não pagamento de prémio de assiduidade

Processo n.º 1/91

Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade|Não pagamento de subsídio de refeição

Processo n.º 6/91

Discriminação em função do sexo|Subsídio de almoço

Processo n.º 9/89