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Publicação de Recursos Publicação de Recursos

15-06-2026

Dia 1 de julho, a CITE promove, o Workshop “Prevenção e Proteção contra o Assédio Sexual no Trabalho”, no âmbito do projeto europeu VIOLET – Rumo a ambientes de trabalho sem assédio e violência sexual, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego

08-06-2026

Dia Mundial da Criança

01-06-2026

Webinar | Reimagining Care: Young Men, Masculinities and Caring Professions.

11-05-2026

8 de maio | Dia da Segurança Social

08-05-2026

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Serviços ao público

Linha Verde CITE

Para marcações de atendimento jurídico presencial e telefónico, ligue 800 204 684, segundas e terças-feiras, entre as 14h30 e as 16h00.

Balcão de Serviços

No Balcão de Serviços poderá efetuar Pedidos de Parecer Prévios, reclamar Pareceres, comunicar não renovações de contratos, e esclarecimento de duvidas no âmbito da igualdade e parentalidade.

Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas

Elaboração de Planos de Igualdade e verificação do Índice de Igualdade entre Mulheres e Homens.

Emissão de Declarações no âmbito da Lei 133/2015, de 7 de setembro

Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.