Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº666/CITE/2018
Despedimento colectivo|Trabalhadora especialmente protegida
Processo n.º 3362/DGL-C/208
Parecer nº671/CITE/2018
Parecer interpretativo sobre a operacionalização dos instrumentos legais previstos na Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, relativos à orientação que define os termos gerais da avaliação das componentes das funções com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres, à proposta técnica de parecer e ao parecer final vinculativo, a emitir pela CITE
Processo n.º #
—
20
Itens por página