Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº21/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 15/2003
Parecer nº22/CITE/2003
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 18/2003
Parecer nº24/CITE/2003
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8, e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 20/2003
Parecer nº25/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 24/2003
Parecer nº26/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 26/2003
Parecer nº27/CITE/2003
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 28/2003
Parecer nº28/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 31/2003
Parecer nº29/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 30/2003
Parecer nº30/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 32/2003
Parecer nº31/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 34/2003
Parecer nº32/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 33/2003
Parecer nº33/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 27/2003
Parecer nº34/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 35/2003
Parecer nº35/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 37/2003
Parecer nº36/CITE/2003
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 38/2003
Parecer nº37/CITE/2003
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 39/2003
Parecer nº38/CITE/2003
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 42/2003
Parecer nº39/CITE/2003
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 43/2003
Parecer nº40/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 44/2003
Parecer nº40/CITE/2003
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 44/2003