Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº1/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 76/2001
Parecer nº2/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 78/2001
Parecer nº3/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 24 de Setembro
Processo n.º 81/2001
Parecer nº4/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 4/2002
Parecer nº5/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras lactantes, abrangidas pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 3/2002
Parecer nº6/CITE/2002
Licença por maternidade nos casos de nascimento de nado morto e de falecimento de nado vivo
Processo n.º 62/2001
Parecer nº7/CITE/2002
Remuneração de enfermeiras e de enfermeiros durante o período de licença por maternidade ou por paternidade e durante o período de dispensa para amamentação ou aleitação
Processo n.º 41/2001
Parecer nº8/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 5/2002
Parecer nº10/CITE/2002
Interpretação do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, republicada em anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 10/2002
Parecer nº11/CITE/2002
Eventual discriminação com base no sexo em virtude de dois contingentes, um feminino e outro masculino, na sequência de concurso interno geral e de acesso para o preenchimento de vagas
Processo n.º 15/2000
Parecer nº12/CITE/2002
Eventual discriminação com base no sexo em virtude de dois contingentes, um feminino e outro masculino, na sequência de concurso interno geral e de acesso para o preenchimento de vagas
Processo n.º 23/2000
Parecer nº13/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 4/2002
Parecer nº14/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 11/2002
Parecer nº15/CITE/2002
Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.o 2 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 19/2002
Parecer nº16/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 20/2002
Parecer nº17/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 22/2002
Resposta à reclamação do parecer n.º 17Parecer nº18/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 23/2002
Parecer nº19/CITE/2002
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 24/2002