Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº1/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 76/2000
Parecer nº2/CITE/2001
Eventual violação da legislação da protecção da maternidade pela não distribuição de resultados da ..., em 1998, a muitos trabalhadores
Processo n.º 36/1999
Parecer nº3/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos dos artigos 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 24 de Setembro
Processo n.º 6/2000
Parecer nº4/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 9/2001
Parecer nº5/CITE/2001
Não pagamento de subsídio de refeição às trabalhadoras dos ... na situação de maternidade
Processo n.º 10/2000
Parecer nº6/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea b) do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 11/2001
Parecer nº7/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 13/01
Parecer nº9/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 15/2001
Parecer nº10/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º n.º 1 alínea b) do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 17/2001
Parecer nº11/CITE/2001
Direito das trabalhadoras às gratificações dadas pelos frequentadores das salas de jogos do ..., em situação de licença por maternidade
Processo n.º 19/2001
Parecer nº12/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 27/2001
Parecer nº13/CITE/2001
Pedido de parecer sobre a eventual discriminação por motivo de maternidade
Processo n.º 4/2001
Parecer nº14/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 34/2001
Parecer nº15/CITE/2001
Protecção à Maternidade e à Paternidade. Justificação de falta para assistência a menores
Processo n.º 63/2000
Parecer nº18/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 55/2001
Parecer nº19/CITE/2001
Pedido de parecer sobre a quem incumbe a responsabilidade de pagar o aumento do vencimento atribuído desde Janeiro a uma trabalhadora que esteve de licença por maternidade de Dezembro a Abril
Processo n.º 42/2001
Parecer nº20/CITE/2001
Exercício do direito a licença parental de 15 dias remunerados nos termos do n.º 2 do art.º 17.º do Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, conjugado com o n.º 2 do art.º 26.º do mesmo diploma
Processo n.º 58/2001
Parecer nº21/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 28/2001