Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais Republica, em anexo, o Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, com a redacção actual

Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação)

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME)

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013