Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer nº122/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 723-FH/2019

Parecer nº123/CITE/2019

Despedimento coletivo|Trabalhadora grávida

Processo n.º 726-DG-C/2019

Parecer nº124/CITE/2019

Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante

Processo n.º 757-DL-E/2019

Parecer nº125/CITE/2019

Discriminação em função do sexo e da situação familiar|Proteção da parentalidade|Trabalhadora

Processo n.º 1681-QX/2018

Resposta à reclamação do parecer n.º 125

Parecer nº126/CITE/2019

Direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho|Licença por adoção|Trabalhadora

Processo n.º 3836-QX/201

Parecer nº127/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 742-FH/2019

Parecer nº128/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 744-FH/2019

Parecer nº129/CITE/2019

Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante

Processo n.º 747-DL-E/2019

Parecer nº130/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 748-FH/2019

Parecer nº132/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 759-FH/2019

Parecer nº133/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 773-FH/2019

Parecer nº134/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 788-FH/2019

Parecer nº135/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 797-FH/2019

Parecer nº136/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 814-FH/2019

Parecer nº137/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 815-FH/2019

Parecer nº138/CITE/2019

Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora lactante

Processo n.º 817-DL-E/2019

Parecer nº139/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 818-FH/2019

Resposta à reclamação do parecer n.º 139

Parecer nº140/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 819-FH/2019

Parecer nº141/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 822-FH/2019

Parecer nº142/CITE/2019

Tempo parcial|Trabalhadora

Processo n.º 836-TP/2019