Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº22/CITE/2000
Não pagamento do subsídio de refeição por parte da empresa ..., L.da relativamente às trabalhadoras naquela entidade, ... e ... durante o período de aleitação
Processo n.º 42/98
Parecer nº24/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção republicada em anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 38/2000
Parecer nº25/CITE/2000
Telefonista que tem um filho deficiente, que necessita de acompanhamento que não se coaduna com o trabalho nocturno
Processo n.º 59/99
Parecer nº26/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto|Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 39/2000
Parecer nº28/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção anexa ao Decreto|Lei. n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 48/2000
Parecer nº29/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e o Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 50/2000
Parecer nº30/CITE/2000
Discriminação em função do sexo por motivo de maternidade
Processo n.º 33/2000
Parecer nº31/CITE/2000
Parecer prévio, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 52/2000
Parecer nº32/CITE/2000
Lei da Protecção da Maternidade e da Paternidade|Dispensa para aleitação
Processo n.º 53/2000
Parecer nº33/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção anexa ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 57/2000
Parecer nº35/CITE/2000
Não pagamento de subsídio de refeição por razão de maternidade
Processo n.º 20/99
Parecer nº36/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 55/2000
Parecer nº38/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 60/2000
Parecer nº39/CITE/2000
Encerramento definitivo de empresa, que obriga ao despedimento colectivo de todos os/as seus/suas trabalhadores/as, incluindo várias trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Processo n.º 67/2000