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Produtos do Projeto Assédio
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Relatório de diagnóstico e caracterização do assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal |
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Policy Brief with the main indicators on sexual and moral harassment in the workplace in Portugal |
Outras publicações temáticas
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Assédio Sexual é Violência! Direito ao Trabalho com Dignidade! |
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Assédio Sexual no
Mercado de Trabalho |
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Ending violence and harassment against women and men in the world of
work |
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Gender-based violence in the world of work: Overview and selected annotated
bibliography |
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Harassment related to Sex and Sexual Harassment Law in 33 European Countries |
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Instrumentos de Apoio à Ação Inspetiva no Combate à Discriminação de Género no Trabalho |
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A Prova no Assédio Moral |
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Sexual harassment at work: National and international responses |
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Violence and harassment in European workplaces: Extent, impacts and policies |
Legislação
- Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto
- Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto
- Resolução da Assembleia da República n.º 4/2013, de 21 de janeiro
- Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Última atualização em 27 de novembro de 2017