Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer n.º 1/CITE/1993
Discriminação salarial em função do sexo – Trabalho de valor superior
Processo n.º 16/91
Parecer n.º 3/CITE/1993
Discriminação profissional e salarial com base no sexo – CCT para a Indústria Corticeira
Processo n.º 5/84
Parecer n.º 4/CITE/1993
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do subsídio de alimentação – Amamentação
Processo n.º 30/91
Parecer n.º 5/CITE/1993
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do subsídio de refeição – Amamentação
Processo n.º 15/91