Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer nº497/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3326-FH/2019

Parecer nº498/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 3327-FH/2019

Parecer nº499/CITE/2019

Despedimento coletivo|Trabalhadora grávida

Processo n.º 3337-DG-C/2019

Parecer nº500/CITE/2019

Despedimento por extinção de posto de trabalho|Trabalhadora puérpera

Processo n.º 3355-DP-E/2019

Parecer nº501/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3357-FH/2019

Parecer nº502/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 3359-FH/2019

Parecer nº503/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3363-FH/2019

Parecer nº504/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3370-TP/2019

Parecer nº505/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 3380-FH/2019

Parecer nº506/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3386-FH/2019

Parecer nº507/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3394-FH/2019

Parecer nº508/CITE/2019

Tempo parcial|Trabalhador

Processo n.º 3410-TP/2019

Parecer nº509/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 3416-FH/2019

Parecer nº510/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 3417-FH/2019

Parecer nº511/CITE/2019

Prática discriminatória no trabalho|Exercício de direitos relacionados com a parentalidade|Assédio moral|Trabalhadora

Processo n.º 254-QX/2018

Parecer nº512/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3419-FH/2019

Parecer nº513/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3420-FH/2019

Parecer nº514/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3442-FH/2019

Parecer nº515/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 3465-FH/2019

Parecer nº516/CITE/2019

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 3471-FH/2019