Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº61/CITE/2006
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 64 – FH/2006
Parecer nº62/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção do posto de trabalho, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 66 – DL-E/2006
Parecer nº63/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 67 – DG/2006
Parecer nº64/CITE/2006
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 69 – TP/2006
Parecer nº65/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 70 – DG-C/2006
Parecer nº66/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 71 – DP/2006
Parecer nº67/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 73 – DG/2006
Parecer nº68/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 78 – DP/2006
Parecer nº69/CITE/2006
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 77 – FH/2006
Parecer nº70/CITE/2006
Não aplicabilidade aos funcionários públicos do parecer prévio previsto nos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, sobre a intenção de recusa por parte da entidade empregadora de concessão de regimes de trabalho especiais|Trabalho a tempo parcial e com flexibilidade de horário
Processo n.º 81 – FH/2006
Parecer nº71/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 80 – DG/2006
Parecer nº72/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 86 – DP/2006
Parecer nº73/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 79 – DP/2006
Parecer nº74/CITE/2006
Não aplicabilidade aos funcionários públicos do parecer prévio previsto nos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, sobre a intenção de recusa por parte da entidade empregadora de concessão de regimes de trabalho especiais|Trabalho a tempo parcial e com flexibilidade de horário
Processo n.º 82 – FH/2006
Parecer nº75/CITE/2006
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 84 – FH/2006
Parecer nº76/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 98 – DG/2006
Parecer nº77/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de três trabalhadoras grávidas, de duas trabalhadoras puérperas e de uma trabalhadora lactante, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 117 – DGPL-C/2006
Parecer nº78/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 99 – DP/2006
Parecer nº79/CITE/2006
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 110 – DL/2006
Parecer nº80/CITE/2006
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos n.os 2 e 6 do artigo 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 119 – FH/2006