Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº60/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na sequência de reabertura do processo disciplinar de acordo com o n.º 2 do artigo 436.º do Código do Trabalho
Processo n.º 66 – DL/2005
Parecer nº61/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 70 – DG/2005
Parecer nº62/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 64 – FH/2005
Parecer nº63/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, incluída em despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 71 – DP-C/2005
Parecer nº64/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 68 – DP-C/2005
Parecer nº65/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/20004, de 29 de Julho
Processo n.º 72 – DL/2005
Parecer nº66/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 78.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 74 – TP/2005
Parecer nº67/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 73 – DL/2005
Parecer nº68/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 75 – DG/2005
Parecer nº69/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 78.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 76 – TP/2005
Parecer nº70/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 78 – FH/2005
Parecer nº71/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 82 – DG/2005
Parecer nº72/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 83 – DL/2005
Parecer nº73/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 79 – DL/2005
Parecer nº74/CITE/2005
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 80 – DG/2005
Parecer nº75/CITE/2005
Parecer prévio nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 81 – FH/2005