Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer nº41/CITE/2003

Modalidade de horário de trabalho em regime de jornada contínua para os trabalhadores da função pública

Processo n.º 21/2003

Parecer nº42/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 45/2003

Parecer nº43/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 47/2003

Parecer nº44/CITE/2003

Processo n.º 49/2003

Processo n.º 49/2003

Parecer nº45/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 48/2003

Parecer nº46/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 52/2003

Parecer nº47/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 50/2003

Parecer nº48/CITE/2003

Apensação dos processos n.os 23/2003, 54/2003 e 55/2003

Processo n.º #

Parecer nº49/CITE/2003

Alteração das actividades compreendidas no objecto do contrato de trabalho de uma trabalhadora

Processo n.º 46/2003

Parecer nº50/CITE/2003

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 57/2003

Parecer nº51/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de uma trabalhadora grávida e de duas trabalhadoras lactantes, abrangidas pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 58/2003

Parecer nº52/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 47/2003

Parecer nº53/CITE/2003

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 60/2003

Parecer nº54/CITE/2003

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 63/2003

Parecer nº55/CITE/2003

Exercício do direito ao gozo de licença parental por parte do pai

Processo n.º 8/2002

Parecer nº56/CITE/2003

Parecer prévio nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 67/2003

Parecer nº57/CITE/2003

Direito ao subsídio de desemprego

Processo n.º 64/2003

Parecer nº58/CITE/2003

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 66/2003

Parecer nº59/CITE/2003

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 65/2003

Parecer nº60/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 68/2003

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