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Pareceres

Parecer nº1/CITE/2003

Direito ao gozo de licença por maternidade nos casos de nascimento de nado morto e de morte de nado vivo

Processo n.º 56/2002

Resposta à reclamação do parecer n.º 1

Parecer nº2/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 59/2002

Parecer nº3/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 58/2002

Parecer nº4/CITE/2003

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Processo n.º #

Parecer nº5/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 1/2003

Parecer nº6/CITE/2003

Processo n.º 7/2003

Processo n.º 7/2003

Parecer nº7/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 3/2003

Parecer nº8/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 4/2003

Parecer nº9/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, abrangida pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 5/2003

Parecer nº10/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 6/2003

Parecer nº11/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras lactantes, abrangidas pelo despedimento colectivo, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 10/2003

Parecer nº12/CITE/2003

Possibilidade de subsídio durante o período de licença de maternidade de bolseiras, cujo parto se verificou após a cessação do contrato

Processo n.º 26/2002

Parecer nº13/CITE/2003

Contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso de pessoal docente, no caso de gozo de licença parental e de licença especial, ao abrigo da lei da protecção da maternidade e da paternidade

Processo n.º 8/2003

Parecer nº14/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 9/2003

Parecer nº15/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 12/2003

Parecer nº16/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 11/2003

Parecer nº17/CITE/2003

Parecer prévio nos termos do artigo 18.º n.º 8 e do artigo 17.º n.os 2 a 6 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 14/2003

Parecer nº18/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 13/2003

Parecer nº19/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 16/2003

Parecer nº20/CITE/2003

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro

Processo n.º 22/2003

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