Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº8/CITE/2001
Parecer prévio nos termos do artigo 10.º n.º 1 alínea a) do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 14/2001
Resposta à reclamação do parecer n.º 8Parecer nº22/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e artigo 10.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 59/2001
Parecer nº23/CITE/2001
Discriminação por motivo de maternidade, no concurso externo de ingresso para admissão a estágio na carreira de investigação e fiscalização do Quadro de Pessoal do Serviço ...
Processo n.º 24/1999
Parecer nº24/CITE/2001
Parecer nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 61/2001
Parecer nº27/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio|Caducidade do contrato de trabalho a termo certo
Processo n.º 68/2001
Parecer nº29/CITE/2001
Parecer nos termos do artigo 17.º n.º 2 do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 73/2001
Parecer nº30/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 69/2001
Parecer nº31/CITE/2001
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24 da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 72/2001