Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº1/CITE/2000
Igualdade de oportunidades e tratamento na Administração Pública
Processo n.º 8/99
Parecer nº2/CITE/2000
Discriminação relativa ao exercício do direito de assistência à família na empresa ...
Processo n.º 45/97
Parecer nº3/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 18.º|A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e nos termos do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto|Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 61/99
Parecer nº4/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto|Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 1/2000
Parecer nº5/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 2/2000
Parecer nº6/CITE/2000
Desconto do subsídio de refeição a duas trabalhadoras grávidas da empresa ..., L.da que exerceram o seu direito à dispensa para consultas pré|natais
Processo n.º 40/99
Parecer nº8/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora doméstica grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 4/2000
Parecer nº9/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 5/2000
Parecer nº10/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 18.º|A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto e nos termos do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto|Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 6/2000
Parecer nº11/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 18.º|A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e nos termos do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto|Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 8/2000
Parecer nº12/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto|Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 12/2000
Parecer nº14/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto
Processo n.º 14/2000
Parecer nº15/CITE/2000
Parecer prévio, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, e do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio
Processo n.º 17/2000
Parecer nº17/CITE/2000
Admissibilidade da redução do montante pago a título de subsídio de Natal por motivo de gozo de licença de maternidade
Processo n.º 18/2000
Parecer nº19/CITE/2000
Licença de maternidade em caso de falecimento de nado|vivo
Processo n.º 24/2000
Parecer nº20/CITE/2000
Nos termos do artigo 30.º do Decreto|Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo D.L. n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 20/2000