Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº1/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento do prémio de assiduidade por motivo de maternidade
Processo n.º 14/92
Parecer nº2/CITE/1996
Interpretação da CITE sobre a emissão de pareceres ao abrigo do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro, relativamente ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Processo n.º #
Parecer nº3/CITE/1996
Regime jurídico da protecção da maternidade e da paternidade – Trabalho em tempo parcial
Processo n.º 5/95
Parecer nº4/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 11
Parecer nº5/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 10/96
Parecer nº6/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 2/96
Parecer nº7/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Não pagamento de faltas ao serviço por motivo de consultas pré-natais
Processo n.º 14/95
Parecer nº8/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Violação do direito a duas horas para amamentação dos filhos recém-nascidos
Processo n.º 25/95
Parecer nº9/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 12/96
Parecer nº10/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 11/96
Parecer nº11/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 15/96
Parecer nº12/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 18/96
Parecer nº14/CITE/1996
Interpretação sobre a aplicação dos artigos 10.º-A e 13.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditados pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 13/96
Parecer nº15/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95 de 23 de Dezembro
Processo n.º 21/96
Parecer nº16/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 22/96
Parecer nº17/CITE/1996
Não cumprimento da lei da protecção da maternidade e da paternidade – Subsídio de refeição – Prémio de assiduidade
Processo n.º 6/96
Parecer nº18/CITE/1996
Parecer nos termos do artigo 18.º-A da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, aditado pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho, e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 136/85, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 332/95, de 23 de Dezembro
Processo n.º 32/96
Parecer nº19/CITE/1996
Não cumprimento de CCT|Aleitação de filhos menores de 10 meses
Processo n.º 5/96