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Publicação da Lei n.º 22/2019, de 26 de fevereiro, que estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos

  Lei n.º 22/2019, de 26 de fevereiro