Assinala-se hoje, dia 14 de novembro, o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal. Esta data não é fixa, pois representa o número de dias de trabalho em que as mulheres virtualmente deixam de ser remuneradas, enquanto os homens continuam a receber os seus salários.

De acordo com os dados disponíveis mais recentes, a disparidade salarial entre homens e mulheres corresponde a 48 dias de trabalho pagos aos homens, mas não pagos às mulheres. Apesar de a diferença salarial entre sexos ter diminuído – foi de 13,3% em 2020 - as mulheres ainda ganham menos 13,1% ou, em números absolutos, menos 150,30 euros do que os homens, sendo que estas discrepâncias se acentuam à medida que as qualificações e responsabilidades aumentam. Mulheres em cargos de topo ganham menos 593,30 euros do que os homens, e entre pessoas com ensino superior, a diferença é de 504,90 euros.

Apesar da vasta legislação em vigor a nível nacional, europeu e internacional que aborda esta questão, as disparidades salariais entre homens e mulheres persistem e não são um mito, sendo que parte delas não pode ser explicada por critérios objetivos.

Para contrariar esta realidade, nos últimos anos têm sido desenvolvidas e reforçadas políticas, estratégias e medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, designadamente através da criação de instrumentos para orientar as entidades empregadoras na promoção da igualdade salarial nos seus locais de trabalho.

Como exemplo destas ferramentas temos a norma NP 4588:2023 - Sistema de gestão para a igualdade salarial entre mulheres e homens - Requisitos e orientações, que define os requisitos necessários para que uma organização implemente, mantenha e gerencie um sistema de gestão destinado a eliminar a discriminação salarial com base no sexo e promover a igualdade salarial entre mulheres e homens no trabalho por conta de outrem. Esta norma foi desenvolvida pela Comissão Técnica 216, criada para o efeito no âmbito do Projeto Equality Platform and Standard, promovido pela CITE e financiado pelo Programa de Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021