Estabelecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2019, assinala-se, hoje, 18 de setembro, o Dia Internacional da Igualdade Salarial, destacando o compromisso global de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, como reflexo da preocupação pelo lento progresso pela igualdade económica entre mulheres e homens, designadamente ao nível das desigualdades salariais e da persistente desvalorização do trabalho tradicionalmente desempenhado pelas mulheres.

Portugal na vanguarda da promoção da igualdade salarial

Portugal, membro da EPIC desde 2019, está fortemente comprometido em promover a igualdade salarial entre mulheres e homens, através de políticas que promovem a transparência e igualdade remuneratória, implementando mecanismos eficazes no combate às desigualdades salariais. Em 2018 foi aprovada a Lei n. º 60/2018, de 21 de agosto e mais recentemente, em 2022, foi criada a distinção «Empresas que Promovem a Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens», atribuída anualmente pela CITE às empresas que possuam um índice de desigualdade salarias entre 1 e -1. A 15 de junho deste ano foi publicada a Norma de Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens (NP 4588:2023), desenvolvida no âmbito de um projeto promovido pela CITE em parceria com o IPQ, e que poderá ser consultada em no site do IPQ.

Transparência salarial

Uma das estratégias-chave para combater a diferença salarial entre homens e mulheres é a implementação de mecanismo de avaliação de funções assentes em critérios objetivos comuns a homens e mulheres, com base na avaliação do conteúdo funcional dos postos de trabalho.

Eliminação das disparidades salariais entre setores e profissões

Outro desafio importante é a eliminação das disparidades salariais entre diferentes setores e profissões. Estas disparidades perpetuam situações de discriminação entre mulheres e homens, sendo causa e ao mesmo tempo consequência da persistente segregação profissional vertical e horizontal. A falta de transparência nos níveis de remuneração dentro das organizações contribui fortemente para este problema sistémico e estrutural na sociedade.

Compromisso global para um futuro mais igualitário

Enquanto celebramos o Dia Internacional da Igualdade Salarial, importa lembrar que a igualdade remuneratória não é apenas uma questão de justiça, mas também uma necessidade para alcançar uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. A EPIC está empenhada em trabalhar continuamente para garantir que homens e mulheres recebam remuneração justa por seu trabalho em todo o mundo.