Foram lançados, no início de março, sete concursos no âmbito do PT2020/Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e do EEAgrants 2014-2021)/Programa Conciliação e Igualdade de Género, com uma dotação global de 12.800.000€, que visam apoiar projetos que concorram para a implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” - nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais - bem como da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Os vários concursos dirigem-se a ONG, Autarquias Locais, Universidades e centros de investigação, sindicatos e associações públicas, empresas, organizações da economia social, entre outras. Encontram síntese dos vários Avisos abaixo. Informa-se ainda que se realizarão 3 sessões de divulgação dos Avisos POISE, já esta semana: 19 de março (14h30- 17H30), Coimbra 20 de março (14H30-17H30), Matosinhos 22 de março (10H30-12H30), Viana do Alentejo Avisos: 1. Concurso (POISE) para a formação de públicos estratégicos nos domínios da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, da prevenção e combate à discriminação em razão designadamente do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, incluindo a discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e /ou com outros fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência) e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. A formação tem como destinatários profissionais das seguintes áreas: justiça; forças de segurança; educação e ensino superior; saúde; proteção de crianças e jovens; Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica; pessoal dirigente e técnico da administração pública central e local; comunicação; recursos humanos, gestores/as, pessoal representativo e associações representativas de trabalhadores/as e associações representativas de empregadores. Podem candidatar-se pessoas coletivas de direito público e pessoas coletivas de direito privado, habilitadas para a promoção da formação nestes domínios, podendo abranger as regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. Com uma dotação total de 3.500.000€, o concurso está aberto até 22 de abril de 2019. http://poise.portugal2020.pt/documents/10180/89145/Aviso_TO3.15_POISE-36-2019-06_v1.pdf/0ea00eff-e320-42e2-81bd-1862beb71be0 2. Concurso (POISE) para ações que visam apoiar a capacitação técnica e financeira e projetos de ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam e têm priorizado a sua ação nos domínios da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, incluindo a discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e/ou com outros fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência), da prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos. Podem candidatar-se ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objetivos estatutários esteja prevista a promoção das áreas identificadas, podendo abranger as regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. Com uma dotação total de 6.000.000€, o concurso está aberto até 22 de abril de 2019. http://poise.portugal2020.pt/documents/10180/89325/Aviso_TO3.16_POISE-36-2019-07_v1.docx.pdf/fc59d0e2-a403-4fc8-911e-ccd5a85b79e3 3. Concurso (EEAGrants) para projetos que combatam as desigualdades nas organizações de trabalho, através da implementação de sistemas de avaliação das componentes das funções para combater a discriminação salarial e do desenvolvimento de instrumentos de análise das desigualdades entre mulheres e homens. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de parceiros sociais, parcerias entre associações sindicais e patronais, instituições do ensino superior, centros de investigação e organizações especializadas em gestão de recursos humanos. Com uma dotação total de 900.000€, o concurso está aberto até 2 de maio de 2019. https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/noticias/ 4. Concurso (EEAGrants) para projetos que visem melhorar a proteção das vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, através de: Implementação de um sistema gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Projetos e instrumentos de intervenção local para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica em grupos vulneráveis. Projeto para avaliar o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de instituições de ensino superior, centros de investigação, autarquias (isoladamente ou sob a forma de associações públicas), organizações da sociedade civil, organizações da economia social e entidades da administração pública central. Com uma dotação total de 700.000€, o concurso está aberto até 9 de maio de 2019. https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/noticias/ 5. Concurso (EEAGrants) para projetos que promovam a prevenção primária e projetos que promovam a prevenção secundária em matéria de violência contra as mulheres e a violência doméstica. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de escolas ou agrupamentos de escolas, incluindo escolas profissionais, instituições de ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil, entidades da administração pública central, e entidades públicas e privadas que trabalhem habitualmente com crianças e jovens. Com uma dotação total de 300.000€, o concurso está aberto até 9 de maio de 2019. https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/noticias/ 6. Concurso (EEAGrants) para projetos que promovam a igualdade entre mulheres e homens ao nível local, através da implementação de ferramentas de igualdade em políticas locais setoriais e projetos para promover a participação política e cívica de mulheres e raparigas. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de autarquias, escolas ou agrupamentos de escolas, incluindo escolas profissionais, instituições do ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil e entidades da administração pública central. Com uma dotação total de 1.200.000€, o concurso está aberto até 10 de maio de 2019. https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/noticias/ 7. Concurso (EEAGrants) para a elaboração de estudos sobre o impacto económico das desigualdades entre mulheres e homens, em matéria de segregação sexual das profissões, desigualdades salariais, valor do trabalho não pago (doméstico e de cuidado) e impacto da partilha desigual do trabalho não pago (doméstico e de cuidado). Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, sendo valorizadas candidaturas de instituições do ensino superior, centros de investigação e entidades com experiência em metodologias aplicáveis às áreas prioritárias. Com uma dotação total de 200.000€, o concurso está aberto até 10 de maio de 2019. https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/conciliacao-e-igualdade-de-genero/noticias/