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Publicação de Recursos
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
DG JUST - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Comissão Europeia está a desenvolver uma campanha de sensibilização para informar os cidadãos e as cidadãs sobre os seus direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Uma sociedade justa é uma sociedade onde todas e todos têm os mesmos direitos.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é a lei que define todos os direitos pessoais, civis, políticos, económicos e sociais de que todas as pessoas na União Europeia devem poder usufruir.
A Carta coloca cada indivíduo no centro dos valores universais e democráticos de dignidade do ser humano, de liberdade, de igualdade e de solidariedade, valores nos quais se baseia a União Europeia.
A União Europeia está na linha da frente da promoção e proteção destes direitos fundamentais.
Para saber mais sobre direitos fundamentais específicos, sobre a Carta e sobre o que fazer se os seus direitos não forem respeitados.