Não há trabalho digno sem Igualdade

Na sequência da aprovação da Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor várias alterações ao Código do Trabalho, designadamente no que se refere à Conciliação entre a Vida Profissional, Pessoal e Familiar, tendo sido reforçados direitos decorrentes da Parentalidade.

• A licença de parentalidade exclusiva do pai passa a ser de 28 dias;
• Criação da licença parental, a tempo parcial, desde que partilhada por ambos os progenitores;
• Aumento do subsídio de parentalidade, quando as licenças forem partilhadas, de forma igual, entre pai e mãe;
• Teletrabalho, com dispensa de acordo, para pais com crianças com idade até 8 anos ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou oncológica;
• Criação da licença por luto gestacional;
• A licença por falecimento do cônjuge passa a ser de 20 dias;
• Direito ao teletrabalho com dispensa de acordo, horário flexível e trabalho a tempo parcial para trabalhadores cuidadores;
• Proteção no despedimento e contra a discriminação.

A adoção de políticas que promovam a conciliação entre a vida profissional e familiar e que, em simultâneo, incentivem a partilha das tarefas e responsabilidade e de cuidado familiar entre pais e mães, é fundamental para que seja alcançada a igualdade entre mulheres homens no mercado de trabalho. Esse é o caminho a seguir para termos trabalho digno, com igualdade.

 

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