relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão J.O. n.º L 319 de 10-12-96

relativa ao acolhimento de crianças J.O. n.º L 123 de 08-05-92

relativa à protecção da dignidade da mulher e do homem no trabalho J.O. n.º L 49 de 24-02-92

sobre formação profissional de mulheres J.O. n.º L 342 de 04-12-87

relativa à promoção de acções positivas a favor das mulheres J.O. n.º L 331 de 19-12-84