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Publicação de Recursos
21-06-2019
Publicação do Despacho Normativo n.º 18/2019, que determina os procedimentos para a realização das comunicações a que estão obrigadas as entidades do setor público empresarial e as empresas cotadas em bolsa, os termos da articulação de competências entre a CIG, a CMVM e a CITE, e a produção de um guião para efeito de elaboração dos planos para a igualdade anuais, nos termos previstos nos artigos 10.º e 11.º da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
06-06-2019
Publicação da Portaria n.º 174/2019, de 6 de junho, que regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
06-06-2019
Publicação da Portaria n.º 174/2019, de 6 de junho, que regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto
23-05-2019
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre cálculo da indemnização por despedimento e do subsídio de requalificação de um trabalhador em licença parental a tempo parcial Processo C-486/18
23-05-2019
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores a tempo parcial contrária ao direito da União se for especialmente desvantajosa para os trabalhadores do sexo feminino Processo C-161/18
23-05-2019
Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2018 Centro de Relações Laborais – CRL
23-05-2019
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre cálculo da indemnização por despedimento e do subsídio de requalificação de um trabalhador em licença parental a tempo parcial Processo C-486/18
23-05-2019
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores a tempo parcial contrária ao direito da União se for especialmente desvantajosa para os trabalhadores do sexo feminino Processo C-161/18
23-05-2019
Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2018 Centro de Relações Laborais – CRL
21-05-2019
2ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Igualdade de Género Inscrições até dia 30 de setembro de 2019 CIEG e ISCSP-IEPG/ULisboa
21-05-2019
2ª Edição do Curso de Pós-Graduação em Igualdade de Género Inscrições até dia 30 de setembro de 2019 CIEG e ISCSP-IEPG/ULisboa
20-05-2019
Publicação do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço
20-05-2019
Publicação do Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço
17-05-2019
Seminário O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho - Um Ano Depois Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e Associação de Jovens Juslaboralistas
17-05-2019
Seminário O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho - Um Ano Depois Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e Associação de Jovens Juslaboralistas
10-05-2019
World Family Summit 2019 | 13 a 15 de maio 2019 Lisboa – Portugal Intercontinental Hotel – Sala Coimbra
10-05-2019
Condições de trabalho numa perspetiva global Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho – Eurofound e Organização Internacional do Trabalho – OIT (Disponível em inglês)
10-05-2019
Condições de trabalho numa perspetiva global Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho – Eurofound e Organização Internacional do Trabalho – OIT (Disponível em inglês)
10-05-2019
World Family Summit 2019 | 13 a 15 de maio 2019 Lisboa – Portugal Intercontinental Hotel – Sala Coimbra