A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) fica na dependência da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto no que respeita à promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres no trabalho e no emprego, nos termos do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.

Nos termos do Decreto-Lei nº 78/2026, de 16 de março, na sua redação atual, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é composta pelos seguintes membros:

ENTIDADES
(Representantes efetivas/os e suplentes)

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com atribuições na área do emprego

Presidente da CITE

• Dra. Cidália Rito

Vice-Presidente da CITE

(A designar)

Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, com atribuições na área da igualdade

Efetiva

• Dra. Teresa Clode

Suplentes

• Dra. Alexandra Andrade
• Dra. Carla Peixe

Ministério das Finanças, com atribuições na área da Administração Pública

Efetiva

• Dra. Sara Maria Calado da Silva

Suplentes

• Dra. Carla Susana Nogueira Estanislau Pereira
• Dra. Inês Cantarrilha

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com atribuições na área da solidariedade e da segurança social

Efetiva

• Dra. Maria Dolores Projecto

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP-IN

Efetivas

• Dra. Maria de Fátima Marques Messias
• Dra. Maria Helena Carrilho

Suplentes

• Dra. Zoraima Prado
• Dra. Célia Maria Portela

União Geral de Trabalhadores – UGT

Efetivas

• Dra. Soraia Miriam da Silva Oliveira Duarte Estevez
• Dra. Cristina Alexandra Pereira Trony

Suplentes

• Dra. Maria Manuela de Sousa Felício Carvalhosa de Sousa
• Dra. Patrícia Alexandra da Silva Bento Caixinha

Confederação dos Agricultores de Portugal – CAP

Efetiva

• Dra. Cristina Nagy Morais 

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – CCP

Efetiva

• Dra. Helena Leal

Confederação Empresarial de Portugal – CIP

Efetiva

• Dra. Alexandra Freire

Suplente

• Dr. Luís Henrique

Confederação do Turismo de Portugal – CTP

Efetiva

• Dr. Nuno Bernardo

Suplentes

• Dr. José Coutinho Viana
• Dra. Joana Gomes de Sousa  
• Dra. Isabel Colmonero

A CITE é dirigida por um/a presidente, coadjuvado por um/a vice-presidente.

Presidente

Cidália Maria Henriques Maurício da Costa Rito, 29 de outubro de 1968.

Formação académica:

• 2008 a 2009: FORGEP - Curso de Programa de Formação de Gestão Pública para Dirigentes, pelo Instituto Superior de Gestão;
• 2007: Pós-graduação em Legística e Ciências da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• 1987-1992: Licenciatura em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito, da Universidade Clássica de Lisboa.

Percurso profissional:

• De 20 de agosto de 2025 até 31 de março de 2026 - Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da Secretaria - Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS);
• Abril 2024 até 19 de agosto 2025 - Técnica Superior na Direção de Serviços Jurídica e de Contencioso da SGMTSSS;
• Agosto de 2022 a agosto de 2023 - Gestora da Área de Pessoas, Logística e Gestão Documental na Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
• Dezembro de 2017 a fevereiro de 2021 - Técnica Superior na Área Jurídica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);
• Julho de 2008 a janeiro de 2017: Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Investigação e Instrução Processual da Unidade Regional do Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
• Julho de 2007 a julho de 2008: Chefe de Divisão de Informação Pública da ASAE.

Vice-Presidente 

(aguarda nomeação)

ORGANOGRAMA

Link para consulta do organograma da CITE (última atualização a 31-01-2026)

ÁREAS DE ATIVIDADE

Área de Gestão, Coordenação e Documentação
Responsável por assegurar a gestão financeira e administrativa, bem como a gestão dos recursos humanos.
Cabe-lhe a articulação entre as várias áreas, designadamente, a sua coordenação, acompanhamento e monitorização.
No âmbito dos instrumentos de gestão, assegura o cumprimento dos procedimentos, prazos e objetivos estabelecidos.
Promove e assegura o regular funcionamento da Comissão e seus membros.
Representa o organismo em instâncias nacionais e internacionais.
Disponibiliza informação no sítio da CITE.
Divulga as atividades da CITE e os direitos e os deveres dos/as trabalhadores/as e das entidades empregadoras.
Apoia a edição de publicações e estudos sobre igualdade de género e conciliação.

Área Jurídica
Responsável pela apreciação da legalidade em matéria de igualdade e não discriminação na área laboral.
Colabora na promoção e acompanhamento do diálogo social em matéria de igualdade de género.
Assegura o apoio e assessoria jurídica à Comissão.
Realiza o atendimento especializado.
Colabora nas atividades de formação, sensibilização e promoção de estudos da CITE.
Cabe-lhe ainda a ligação jurídica à ACT.

Área de Projetos, Formação e Internacional
A área de projetos e formação é responsável pela colaboração na promoção do diálogo social na área de igualdade entre homens e mulheres no mundo laboral.
Promove e elabora estudos sobre igualdade de género no mercado de trabalho.
Compete-lhe a conceção e desenvolvimento de projetos, a formação em igualdade de género na área laboral para públicos estratégicos, a cooperação a nível nacional com entidades públicas e privadas, nomeadamente empresas, em ações e projetos relacionados com a missão da CITE.
A área internacional é responsável pelos projetos e representações internacionais da CITE, assegurando a ligação e articulação com os respetivos grupos e fóruns.
Cabe-lhe a produção de contributos para documentos estratégicos, designadamente no âmbito da EU.