O projeto Equal PAY Transparency: Apoiar a implementação da transparência remuneratória em Portugal, financiado pelo Programa CERV (Citizens, Equality, Rights and Values Programme) da Comissão Europeia, visa apoiar a aplicação efetiva da diretiva da UE relativa à transparência remuneratória, reforçando a legislação portuguesa através da criação de uma ferramenta para avaliação de postos de trabalho sem enviesamento de género e capacitando os/as principais intervenientes para a sua aplicação. O projeto implementará um modelo de intervenção inovador, interinstitucional, multissetorial e transnacional consolidado.

Duração: 24 meses

Período de implementação: 6 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2027

Entidade Coordenadora: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Entidades Beneficiárias:

• Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS);
• Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);
• International Training Centre of the International Labour Organization (ITCILO);
• Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS) (Parceiro Associado).

Objetivos do Projeto

Objetivos Gerais

• Contribuir para a implementação da Diretiva da UE sobre transparência remuneratória e da legislação nacional sobre igualdade remuneratória entre mulheres e homens para trabalho de valor igual;
• Contribuir para a redução da diferença salarial em função do sexo, promovendo a criação de sistemas de determinação salarial mais transparentes, eficientes e equitativos;
• Sensibilização os/as principais beneficiários do projeto sobre o princípio da igualdade remuneratória entre mulheres e homens para trabalho igual ou de valor igual;
• Desenvolver competências no uso e aplicação de instrumentos para avaliação de postos de trabalho, sem enviesamento de género.

Objetivos Específicos

• Sensibilizar os representantes do governo, as autoridades públicas, as organizações das entidades empregadoras e de representantes dos/as trabalhadores/as, da inspeção do trabalho da importância de abordar as causas profundas das disparidades remuneratórias entre mulheres e homens;
• Disponibilizar uma ferramenta para a implementação de avaliação de postos de trabalho, sem enviesamento de género, com base em boas práticas e experiências internacionais;
• Reforçar as competências dos beneficiários do projeto para aplicarem o princípio da igualdade de remuneração entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual e para utilizarem a ferramenta, os instrumentos e as metodologias de avaliação de postos de trabalho, sem enviesamento de género;
• Aumentar a informação sobre a ferramenta de avaliação de postos de trabalho, sem enviesamento de género, a nível nacional e transnacional.

Pacotes de Trabalho (WP)

1. Gestão e Coordenação:
   • Coordenação e gestão do projeto.
2. Ferramenta de avaliação de postos de trabalho sem enviesamento de género:
   • Conceção, desenho e desenvolvimento de uma ferramenta de avaliação de postos de trabalho adaptada ao quadro normativo da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre mulheres e homens e da transparência salarial em vigor em Portugal, com base em boas práticas e experiências a nível internacional.
3. Simulação - Aplicação prática da ferramenta de avaliação de postos de trabalho, sem enviesamento de género:

• Teste da ferramenta através de um estudo de caso, para avaliar as suas funcionalidades, usabilidade e acessibilidade, eficiência, qualidade dos resultados e abordagem sem enviesamento de género.

1. Desenvolvimento de competências:
   • Reforçar as competências das partes interessadas, através de um programa de desenvolvimento de competências sobre as estratégias disponíveis e a ferramenta desenvolvida para a avaliação dos postos de trabalho, sem enviesamento de género, nas organizações, com vista a identificar as disparidades salariais entre mulheres e homens, em conformidade com o quadro normativo nacional para a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual e a Diretiva Europeia sobre transparência remuneratória.
2. Sensibilização, comunicação e disseminação:
   • Sensibilizar as partes interessadas para a importância de promover a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual, em conformidade com a Diretiva Europeia sobre transparência remuneratória, aplicando um sistema de avaliação e classificação de postos de trabalho sem enviesamento de género. Divulgação regular dos principais resultados do projeto.

Resultados do Projeto

• Relatório sobre boas práticas, metodologias e ferramentas de avaliação dos postos de trabalho, sem enviesamento de género, a nível internacional;

Destinatários: Decisores políticos, organismos para a igualdade, autoridades públicas, parceiros sociais;

• Ferramenta de avaliação dos postos de trabalho, sem enviesamento de género: Ferramenta, com manual de utilização, adaptada ao quadro normativo da igualdade de remuneração para trabalho igual ou de valor igual e transparência remuneratória em vigor em Portugal, com base em boas práticas e experiências mapeadas a nível internacional.

Destinatários: Organizações de entidades empregadoras e dos representantes de trabalhadores/as, empresas, organismos para a igualdade, autoridades públicas, decisores políticos.

• Workshops sobre a metodologia de avaliação dos postos de trabalho, sem enviesamento de género:
  • Duas ações de formação para representantes das autoridades públicas, entidades empregadoras, organizações de entidades empregadoras e de representantes dos trabalhadores/as e outros intervenientes locais.
  • Duas ações de formação para inspetores/as do trabalho.
• Programa de certificação para facilitadores de avaliação de postos de trabalho, sem enviesamento de género, destinada a diversos públicos-alvo que trabalham nesta área.
• Plataforma virtual de eLearning, em português, no eCampus, o Sistema de Gestão de eLearning do ITCILO, que inclui leituras interativas, material de formação, recursos, ferramentas online para interação eLearning. 
• Curso de eLearning sobre os princípios da metodologia de avaliação dos postos de trabalho, sem enviesamento de género, e como utilizar as ferramentas disponíveis (leituras interativas disponíveis em português no eCampus do ITCILO).

Destinatários: Entidades empregadoras, parceiros sociais, autoridades públicas, funcionários públicos, partes interessadas relevantes que trabalham na área da igualdade de género e do mercado de trabalho, inspetores/as do trabalho, organismos para a igualdade, trabalhadores e trabalhadoras.

• Conferência final, realizada em Lisboa, para apresentar e partilhar os resultados do projeto e a ferramenta de avaliação de postos de trabalho sem enviesamento de género.

Destinatários: autoridades públicas, organizações das entidades empregadoras e dos representantes dos trabalhadores/as, inspeção do trabalho, trabalhadores e trabalhadoras.

Público-Alvo

O público-alvo tem um papel fundamental na transposição da diretiva UE sobre transparência remuneratória, bem como na sua promoção e aplicação.

• Representantes do governo e das autoridades públicas (em especial as que atuam no domínio da igualdade entre mulheres e homens e no mercado de trabalho);
• Parceiros sociais (organizações das entidades empregadoras e de representantes dos/as trabalhadores/as);
• Inspeções do trabalho (inspetores/as do trabalho que visitam os locais de trabalho e inspetores/as do trabalho que tratam das questões relativas à igualdade remuneratória);
• Organismos para a igualdade;
• Organizações da sociedade civil (tais como organizações que têm políticas de justiça social e inclusão como parte central da sua estratégia empresarial e estão empenhadas em promover a igualdade de género no local de trabalho);
• Entidades empregadoras privadas e públicas;
• Quaisquer outras partes interessadas que trabalhem na promoção da igualdade e da transparência remuneratória, tais como consultores/as que prestem apoio às empresas na implementação de práticas salariais justas e equitativas.

Contacto do projeto: geral@cite.pt

The Equal PAY Transparency project: Supporting the implementation of the Pay Transparency in Portugal, funded by CERV Programme (Citizens, Equality, Rights and Values ​​Programme) of the European Commission, aims to support the effective implementation of the EU Directive on Pay Transparency, enforcing the Portuguese legislation through a tailored gender-neutral job-evaluation tool and building capacity to use it among key stakeholders. The project will implement an innovative, cross-institutional, multi-stakeholders and transnational consolidated intervention model.

Duration: 24 months

Implementation period: January 6th, 2025 to January 5th, 2027

Consortium leader: Commission for Equality in Labour and Employment (CITE)

Consortium partners:

• Centre for Studies for Social Intervention (CESIS);
• Authority for Working Conditions (ACT);
• International Training Centre of the International Labour Organization (ITCILO);
• Strategy and Planning Office of the Ministry of Labour, Solidarity and Social Security (GEP/MTSSS) (Associated Partner).

Project Objectives

General objectives

• Contribute to the implementation of the Directive on pay transparency and the Portuguese national equal pay legislation;
• Contribute to the reduction of the gender pay gap and promoting the establishment of more transparent, efficient, and equitable pay systems;
• Raise the awareness of the project beneficiaries on the principle of equal pay between men and women for equal work or for work of equal value;
• Build capacity in the use and application of tool for gender-neutral job evaluation.

Specific Objectives

• Raise the awareness of representatives of the Portuguese government and public authorities, employers and workers’ organisations, labour inspectors and other local stakeholders on the importance of addressing the root causes of the gender pay gap.
• Making available a gender-neutral job evaluation tool for equal pay, based on international good practices and experiences.
• Strengthening the capacity of project beneficiaries to apply the principle of equal pay between women and men for equal work or work of equal value and to use the tool, instruments and methodologies for gender-neutral job evaluation.
• Make information available on the developed gender-neutral job evaluation tool for equal pay at national and transnational level.

Work Packages (WP)

1. Project management and coordination
   • The overall coordination, management and backstopping activities.
2. Development a tool for gender-neutral job evaluation
   • Conception, design and development of a gender-neutral job evaluation tool, tailored to the normative framework for equal pay for equal work or work of equal value between women and men and pay transparency in place in Portugal, based on good practices and experiences mapped at international level.
3. Piloting: practical application of the tool
   • Practical application of the job evaluation tool in a case study simulation, to assess its functionalities, usability and accessibility, efficiency, quality of results, and gender-neutral approach.
4. Capacity development
   • Build the capacity of local stakeholders and other actors, through a capacity development programme on available strategies and the new developed tool for gender-neutral job evaluation within organisations, aimed to identifying the gender pay gaps, in line with the national framework for equal pay for equal work or work of equal value and the EU Directive on pay transparency.
5. Awareness raising, communication and dissemination
   • Raise awareness of local stakeholders on the importance of promoting equal pay for equal work or work of equal value, in line with the European Directive on pay transparency, applying a gender-neutral job evaluation and classification system free from discrimination based on sex. Regular dissemination of the main results achieved by the project.

Project Results

• Report on good practices, methodologies and tools for gender neutral job evaluation at international level.

Target: Policymakers, equality bodies, public authorities, social partners.

• A gender-neutral job evaluation tool tailored to the normative framework for equal pay or work of equal value and pay transparency in place in Portugal, based on good practices and experiences mapped at international level. Includes a handbook with guidelines for users.

Target: Employers and workers organisations, companies, equality bodies, public authorities, policymakers.

• Practical workshops on the gender-neutral job evaluation methodology
  • Two editions of the training course targeted to public authorities, employers and workers’ organisations and other local stakeholders;
  • Two editions of the training course targeted to labour inspectors.
• Certification Programme for gender-neutral job evaluation Facilitators, targeted to local stakeholders working on the topic.
• Virtual eLearning platform in the eCampus, the ITCILO eLearning Management System, which includes interactive readings, training material, resources, online tools for eLearning interaction, available in Portuguese.
• Self-paced eLearning course on the principles of the gender-neutral job evaluation methodology and how to use the available tools (online interactive readings available in Portuguese in the ITCILO eCampus).

Target: Employers, social partners, public authorities, civil servants, relevant stakeholders working on gender equality and labour market, labour inspectors, equality bodies.

• Final conference: in Lisboan, to present and share the project outcomes and the gender-neutral job evaluation tool.

Target: Public authorities, employers and workers organisations, labour inspectors, companies and other relevant stakeholders.

Target Audience

This target audience has a key role in either the transposition of the UE Directive on pay transparency as well as in its promotion and enforcement in the working environment and beyond.

• Representatives from national government and public authorities (particularly those acting on gender equality and on the labour market);
• Social partners (workers and employers' organisations);
• Labour inspectorates (labour inspectors who visit workplaces and labour inspectors who deal with equal pay issues);
• Equality bodies;
• Civil society organisations (such as organisations that have social justice and inclusion policies as a central part of their corporate strategy and are committed in promoting gender equality in the workplace);
• Private and public employers;
• Any other stakeholders working on the promotion of equal pay and pay transparency, such as consultants that provide support to companies to implement fair and equitable pay practices.

Project contact: geral@cite.pt