Publicação de Recursos Publicação de Recursos

Pareceres

Parecer nº320/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 849-FH/2017

Parecer nº321/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 850-FH/2017

Parecer nº322/CITE/2017

Despedimento coletivo|Trabalhadora grávida

Processo n.º 851-DG-C/2017

Parecer nº323/CITE/2017

Despedimento por facto imputável|Trabalhadora grávida

Processo n.º 852-DG/2017

Parecer nº324/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 859-FH/2017

Parecer nº325/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 878-FH/2017

Parecer nº326/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 879-FH/2017

Parecer nº327/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhador

Processo n.º 890-FH/2017

Parecer nº328/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 895-FH/2017

Parecer nº329/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 896-FH/2017

Parecer nº330/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 905-FH/2017

Parecer nº331/CITE/2017

Discriminação no acesso ao emprego em função do género

Processo n.º 258-QX/2017

Parecer nº332/CITE/2017

Dispensa para amamentação|Prática discriminatória relativa à determinação dos períodos de dispensa para amamentação

Processo n.º 756-QX/2017

Parecer nº333/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 897-FH/2017

Parecer nº334/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 904-FH/2017

Parecer nº335/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 906-FH/2017

Parecer nº336/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 907-FH/2017

Parecer nº337/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 908-FH/2017

Parecer nº338/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 909-FH/2017

Parecer nº339/CITE/2017

Horário flexível|Trabalhadora

Processo n.º 910-FH/2017