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Pareceres

Parecer nº320/CITE/2013

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1135 – DP/2013

Parecer nº321/CITE/2013

Despedimento de grávida.

Processo n.º 962 – QX /2013

Parecer nº322/CITE/2013

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1148 – DG/2013

Parecer nº323/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1164 – FH/2013

Parecer nº324/CITE/2013

Prática discriminatória na atribuição de prémio em empresa|Aplicação do prémio de regularidade, em cláusula de Acordo de Empresa

Processo n.º 319 – QX/2013

Parecer nº325/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1180 – FH/2013

Parecer nº326/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhador com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1149 – FH/2013

Parecer nº327/CITE/2013

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por extinção de posto de trabalho, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1132 – DG-E/2013

Parecer nº328/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1184 – FH/2013

Parecer nº329/CITE/2013

Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em processo de despedimento coletivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1165 – DP-C/2013

Parecer nº330/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1200 – FH/2013

Parecer nº331/CITE/2013

Parecer prévio ao despedimento de trabalhador no gozo de licença parental, incluído em processo de despedimento coletivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1194 – DH-C/2013

Parecer nº332/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1161 – FH/2013

Parecer nº333/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1196 – FH/2013

Parecer nº334/CITE/2013

Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhador com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1219 – FH/2013

Parecer nº335/CITE/2013

Parecer relativamente à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, enquadrável ao abrigo do disposto n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Processo n.º 1185 – DV/2013

Parecer nº336/CITE/2013

Discriminação em função da parentalidade

Processo n.º 668 – QX/2013