Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº81/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 431 – DP-C/2009
Parecer nº82/CITE/2009
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho com flexibilidade de horário, nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Código do Trabalho e dos artigos 79.º e 80.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 415 – FH/2009
Parecer nº84/CITE/2009
Flexibilidade de horário
Processo n.º 482 – QX/2009
Resposta à reclamação do parecer n.º 84Parecer nº85/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 425 – DG-C/2009
Parecer nº86/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Processo n.º 443 – DG/2009
Parecer nº87/CITE/2009
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho com flexibilidade de horário, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e dos artigos 53.º e 54.º do respectivo Regulamento, aprovados pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro
Processo n.º 490 – FH/2009
Resposta à reclamação do parecer n.º 87Parecer nº88/CITE/2009
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 450 – FH/2009
Parecer nº89/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por extinção de posto de trabalho, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 451 – DL-E/2009
Parecer nº90/CITE/2009
Parecer prévio à recusa de autorização de trabalho a tempo parcial, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 485 – TP/2009
Parecer nº91/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 468 – DP/2009
Parecer nº92/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 476 – DP-C/2009
Parecer nº93/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 495 – DP/2009
Parecer nº94/CITE/2009
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 487 – FH/2009
Parecer nº95/CITE/2009
Curso de Treinadores de Futebol|Queixa por discriminação em função do sexo
Processo n.º 370 – QX/2009
Parecer nº96/CITE/2009
Curso de Treinadores de Futebol|Queixa por discriminação em função do sexo
Processo n.º 369 – QX/2009
Parecer nº97/CITE/2009
Parecer prévio à recusa de autorização para trabalho em regime de horário flexível, a trabalhadora com responsabilidades familiares, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 548 – FH/2009
Parecer nº98/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávidas e puérpera, incluídas em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 547 – DGP-C/2009
Parecer nº99/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, incluída em processo de despedimento colectivo, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 515 – DP-C/2009
Parecer nº100/CITE/2009
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, por facto imputável à trabalhadora, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 63.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Processo n.º 535 – DL/2009