Publicação de Recursos
Pareceres
Parecer nº40/CITE/2000
Nos termos do n.º 8 do artigo 18.º do Decreto|Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro
Processo n.º 71/2000
Parecer nº41/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 73/2000
Parecer nº42/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, que renumerou e republicou a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril
Processo n.º 75/2000
Parecer nº43/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora puérpera, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção dada pelo Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 72/2000
Parecer nº44/CITE/2000
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do art.º 24.º da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, na redacção anexa ao Decreto|Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Processo n.º 74/2000