As grandes linhas de orientação do Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2017 foram definidas pelo plenário do CRL e a sua elaboração foi acompanhada por uma Comissão Científica constituída por especialistas da comunidade académica. “Trata-se da terceira edição da série Relatório Anual Sobre a Negociação Coletiva, lançada pelo CRL em 2015. Neste relatório manteve-se a estrutura e metodologia dos relatórios anteriores, que integra: caraterização do contexto económico e normativo; análise dos principais dados sobre a negociação coletiva do período entre 2005-2017, aprofundamento da negociação coletiva em 2017, em termos quantitativos e qualitativos, incluindo um breve capítulo sobre a contratação coletiva na Administração Pública. No que toca à análise dos conteúdos da contratação coletiva publicada em 2017, consolida-se o catálogo de temas original, estabelecido em 2015, o que permite acompanhar a dinâmica da negociação coletiva, nas suas várias vertentes. Para o efeito, compara-se, face ao ano anterior, todos os tópicos estudados. Por outro lado, apresentam-se algumas matérias tratadas pela primeira vez. Nesse domínio, destaca-se: a análise do impacto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, que altera os critérios para emissão das portarias de extensão (a partir de junho de 2017); a análise do impacto das alterações do orçamento de Estado de 2017 na negociação coletiva do sector empresarial do Estado; o desenvolvimento de um novo capítulo dedicado à igualdade e não discriminação; o aprofundamento dos conteúdos relativos à gestão dos tempos de trabalho, estudando, pela primeira vez, o regime jurídico da Isenção do horário de trabalho e o Horário flexível.” Relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva em 2017 Para mais informações, consultar: https://www.crlaborais.pt/inicio