Assinala-se, hoje, dia 16 de novembro, o Dia Nacional para Igualdade Salarial em Portugal. Esta data não é fixa, pois representa o número de dias de trabalho que as mulheres virtualmente deixam de ser remuneradas, enquanto os homens continuam a receber os seus salários.

Segundo os dados divulgados no Barómetro das Diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens, em 2023, a diferença salarial entre mulheres e homens foi de 12,5%, o que corresponde a 46 dias de trabalho pagos aos homens, mas não pagos às mulheres.

Em números absolutos, as mulheres recebem, em média, menos 161 euros do que os homens, sendo que estas discrepâncias se acentuam, quer quando consideramos os prémios e subsídios regulares (ganho), em que a diferença passa a ser de 15,4%, que corresponde a 242 euros, quer quando as qualificações e responsabilidades aumentam. Mulheres em cargos de topo ganham, em média, menos 701 euros do que os homens (ou 836 euros, se considerarmos os prémios e subsídios regulares), e entre pessoas com ensino superior, a diferença é de 565 euros, podendo chegar aos 674 euros, se considerarmos o ganho.

Apesar da vasta legislação em vigor a nível nacional, europeu e internacional que aborda esta questão, as disparidades salariais entre homens e mulheres persistem e não são um mito, sendo que parte delas não pode ser explicada por critérios objetivos.

Para contrariar esta realidade, têm sido desenvolvidas e reforçadas políticas, estratégias e medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, designadamente através da criação de instrumentos para orientar as entidades empregadoras na promoção da igualdade salarial nos seus locais de trabalho.

Como exemplo destas ferramentas temos a norma “NP 4588:2023 - Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens - Requisitos e orientações”, que define os requisitos necessários para que uma organização implemente, mantenha e gerencie um sistema de gestão destinado a eliminar a discriminação salarial com base no sexo e promover a igualdade salarial entre mulheres e homens no trabalho por conta de outrem. Esta norma foi desenvolvida pela Comissão Técnica 216, criada para o efeito no âmbito do Projeto Equality Platform and Standard, promovido pela CITE e financiado pelo Programa de Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021.

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