Criada em 1979, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) celebra o seu aniversário no dia 20 de setembro o seu 43.º Aniversário.

Para assinalar a data, será apresentado o Balcão de Serviços Online, que foi desenvolvido no âmbito do Projeto CITE+, e que permitirá que os trabalhadores/as e/ou as entidades empregadoras interajam com os serviços da Comissão, de forma mais simples, mais rápida e mais eficaz, tornando-se, assim, também mais próxima.

A cerimónia de apresentação do Balcão de Serviços e de celebração do aniversário terá início às 15 horas, na sede CITE, e contará com a presença do Senhor Secretário de Estado do Trabalho, Dr. Miguel Fontes (que presidirá à sessão de abertura) e da Senhora Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Dra. Isabel Rodrigues (que presidirá à sessão de encerramento).

A CITE tem por missão prosseguir a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional e colaborar na aplicação de disposições legais e convencionais nesta matéria, bem como as relativas à proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal, no setor privado, no setor público e no setor cooperativo. Emite pareceres e pareceres prévios previstos no Código de Trabalho, faz análise de queixas, presta informação e apoio jurídico a pedido de qualquer pessoa trabalhadora interessada;

O Balcão de Serviços foi desenvolvido no âmbito do processo de digitalização dos serviços públicos, proporcionado uma resposta mais rápida e mais eficaz, mas também mais sustentável, reduzindo o consumo de papel e outros consumíveis.

Esta plataforma permite que trabalhadores/as e entidades empregadoras entrem em contacto, à distância, com a CITE, podendo optar por uma conversação por meios digitais (Chatbot), com perguntas e respostas predefinidas, que caso não sejam esclarecedoras, por opção do/a utilizador/a, são encaminhadas para a equipa técnica de juristas da CITE.

O Balcão de Serviços, estará disponível no site da CITE 

No ano de 2021, a CITE emitiu um total de 693 pareceres, 599 referentes a mulheres e 106 referentes a homens, os quais tiveram origem em pedidos, de carater obrigatório e vinculativo, referentes a recusa de pedidos de horário flexível ou de trabalho a tempo parcial; 73 pareceres prévios referentes a despedimentos de trabalhadores/as protegidos (grávidas, puérperas, lactantes e trabalhadores ou trabalhadoras no gozo de licença parental). Foram ainda recebidas 1238 comunicações de não renovação de contrato a termo de trabalhadores/as preteridos. Todos esses pedidos poderão agora ser feitos diretamente na Plataforma do Balcão de Serviços, de forma mais célere e simples.