A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) integra o projeto europeu VIOLET – Towards Workplaces without Sexual Harassment and Violence (CERV-2024-DAPHNE) e destaca a publicação do “Sexual Harassment at Workplace – Toolkit for Legal and Empirical Research”, um guia metodológico que apoia a produção de conhecimento e o desenvolvimento de respostas mais eficazes para prevenir e combater o assédio sexual no trabalho.

O recurso foi concebido no âmbito do consórcio do projeto VIOLET, coordenado pela entidade promotora do projeto da Centro Nacional Eslovaco para os Direitos Humanos (SNCHR) (Eslovênia), com os contributos dos parceiros de Albânia, Chéquia, Lituânia, Macedónia do Norte e de Portugal - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM), com o objetivo de contribuir para ambientes de trabalho seguros e livres de assédio sexual no trabalho.

Toolkit com orientações práticas para organizações

O “Sexual Harassment at Workplace – Toolkit for Legal and Empirical Research” destina-se a entidades empregadoras, organizações, sindicatos, profissionais e comunidade investigadora. O seu objetivo é apoiar a recolha e análise de dados, bem como a produção de conhecimento rigoroso sobre o assédio sexual no trabalho. Este conhecimento é fundamental para promover as políticas públicas de igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no mercado de trabalho, desenvolver medidas de prevenção e reforçar respostas institucionais eficazes.

O Toolkit foi desenvolvido por uma equipa internacional de especialistas em investigação jurídica e sociológica, o Toolkit apresenta uma metodologia para identificar, analisar e interpretar dados sobre o assédio sexual no trabalho:

• Análise comparativa do enquadramento legal sobre assédio sexual nos países parceiros;
• Enquadramento teórico e metodológico para investigação empírica;
• Comparação entre definições jurídicas e sociológicas sobre o assédio sexual;
• Questionário para avaliar prevalência, o impacto e a denúncia sobre o assédio sexual no trabalho;
• Orientações para garantir qualidade e representatividade na recolha de dados;
• Recomendações com abordagem sobre os direitos humanos na investigação.

A CITE, enquanto mecanismo nacional para a igualdade em Portugal e parceiro deste projeto contribui para a disseminação e implementação desta ferramenta, reforçando o compromisso das políticas públicas de igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no mercado de trabalho, bem como contribuindo para a promoção de ambientes de trabalho seguros e livres, garantindo a dignidade e o respeito de todas as pessoas nas organizações.

O projeto VIOLET prevê, entre outras ações, que incluem investigação sobre a prevalência do assédio sexual no trabalho e sobre as medidas legais de proteção, a implementação de medidas preventivas nos locais de trabalho, incluindo o desenvolvimento de ferramentas de prevenção e programas de formação para reforçar os mecanismos de denúncia, bem como ações de sensibilização através de campanhas junto das entidades empregadoras e na sociedade em geral.

Ferramenta-chave para mudança organizacional

Mais do que um guia teórico, o “Sexual Harassment at Workplace – Toolkit for Legal and Empirical Research” foi concebido como um recurso aplicável, que permite às organizações, decisores/as e comunidade científica na compreensão das causas, impactos estruturar respostas consistentes e sustentadas ao assédio sexual no trabalho.

O Toolkit constitui uma das principais ferramentas metodológicas para concretizar as ações de prevenção nas diferentes organizações, que contribui para a transformação de uma cultura organizacional, mais igualitária entre mulheres e homens, na promoção de ambientes de trabalho seguros e livres, garantindo a dignidade e o respeito de todas as pessoas nas organizações.

Saiba mais em: https://www.snslp.sk/project-violet/

2.ª Reunião do Comité de Gestão do Projeto Violet, nos dias 28 e 29 de outubro 2025, na Albânia

Nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, a Comissão para a Proteção da Discriminação (CPD) da Albânia, acolheu a 2ª reunião do comité de gestão do projeto VIOLET – Violence and Harassment-free Workplaces: Enhancing Legal and Preventive Tools, financiado pelo programa CERV DAPHNE, da União Europeia.

A reunião teve como objetivo reforçar a cooperação entre parceiros e implementar estratégias conjuntas para prevenir e combater a violência baseada no género e o assédio sexual no trabalho, consolidando o compromisso a nível nacional e europeu.

A Delegação Portuguesa, representada pela CITE e pela PPDM, participou na reunião com os restantes parceiros europeus, reafirmando o papel dos mecanismos nacionais de igualdade na promoção de ambientes de trabalho seguros, dignos e livres de assédio sexual.

Nestes dois dias de trabalho, foram analisadas as atividades previstas nos pacotes de trabalho, com vista ao planeamento das próximas fases do projeto:

• WP1: Gestão do projeto e coordenação: informação sobre os relatórios financeiros;
• WP2 e WP3: Desenvolvimento de um quadro concetual e de um instrumento de investigação sobre a prevalência do assédio sexual no local de trabalho e medidas legais de proteção, incluiu o balanço do seminário de peritos/as (Bratislava) e progresso do trabalho técnico dos peritos/as;
• WP4: Desenvolvimento e implementação de medidas preventivas: Preparação do Programa Piloto, do Manual e do Programa Preventivo nos locais de trabalho;
• WP6: Campanha de Comunicação e Conscientização: Partilha do plano de comunicação.

Saiba mais sobre o Projeto Violet aqui

No âmbito do projeto europeu VIOLET, a  CITE, parceira no projeto, participou no Seminário internacional “From Insight to Impact. New Directions in Sexual Harassment Research” nos dias 16 e 17 de setembro, em Bratislava.

O seminário reuniu especialistas de diferentes países, onde foram apresentados os avanços europeus em proteção jurídica, práticas de litigância, metodologias de investigação e prevenção sobre violência de género e assédio sexual no trabalho. A Delegação Portuguesa foi representada pela CITE e PPDM e também estiveram presentes os parceiros do Projeto Brave-WOW da Universidade de Coimbra e Universidade de Évora.

A CITE destacou o estudo sobre Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho e as suas ações de sensibilização e formação na prevenção e no combate ao assédio sexual no trabalho, reforçando o importante papel dos mecanismos nacionais de igualdade na criação de ambientes de trabalho seguros, dignos e livres de assédio.

O programa incluiu sessões sobre:

• Resultados mais recente de inquérito europeus sobre violência de género da Eurostat, a FRA e o EIGE: EU gender-based violence survey – Key results. Experiences of women in the EU-27 (Nov,2024);
• Divulgação da campanha de sensiblização com base no inqueríto: Assédio sexual no trabalho: o que as entidades empregadoras precisam de saber
• Desafios na proteção legal e prática de litigância em casos de assédio sexual no trabalho;
• Experiências de investigação internacional e comparada, incluindo metodologias inovadoras de recolha de dados;
• Desenvolvimento de um toolkit europeu de investigação e intervenção a ser utilizado pelos parceiros do projeto VIOLET.