TUTELA

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) fica na dependência da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com a Ministra da Juventude e Modernização no que respeita à promoção da igualdade e da não discriminação entre homens e mulheres no trabalho e no emprego, nos termos do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

COMPOSIÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei nº 76/2012 de 26 de março, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é composta pelos seguintes membros:

ORGANIZAÇÃO INTERNA

A CITE é dirigida por um/a presidente, coadjuvado por um/a vice-presidente.

• Presidente

Carla Eliana da Costa Tavares, nasceu a 16 de novembro de 1977, em Águeda.

Licenciada em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo mais tarde frequentado o Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses na Universidade Lusófona do Porto, concluindo, com aproveitamento, a parte curricular. Mestranda em Ciências do Trabalho e das Relações Laborais, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Entre novembro de 2015 e outubro de 2019: Deputada à Assembleia da República (XIII Legislatura), tendo sido membro efetivo da Comissão de Trabalho e Segurança Social e da Comissão de Assuntos Europeus e membro suplente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Teve a seu cargo os dossiers da Parentalidade, Conciliação e Igualdade, tendo integrado o Grupo de Trabalho da Parentalidade e Igualdade de Género. Pertenceu à Comissão de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Águeda, integrando a Comissão Restrita. Inscrita como Advogada na Ordem dos Advogados Portugueses desde 26.11.2004, sendo desde então advogada em prática isolada, em escritório próprio na cidade de Aveiro (atualmente com a inscrição suspensa a seu pedido).

O Despacho n.º 7615/2021, de 3 agosto designou Carla Eliana da Costa Tavares para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

• Vice-Presidente

Sérgio Manuel da Conceição Pipa, nasceu em Lisboa, em 1974.

É licenciado em Gestão de Empresas, e concluiu com aproveitamento a parte curricular do Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2000. Foi Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, entre 2017 e 2020. Desempenhou funções na área de Projetos Comparticipados do Município de Odivelas, no âmbito de programas comunitários (2011-2017). Desempenhou igualmente funções de Diretor do Departamento de Gestão Financeira (2010-2011) e de Chefe de Divisão Municipal Financeira (2007-2010), tendo ingressado na carreira de Técnico Superior em 2004, após iniciar funções nesse Município, em 2003. Foi ainda Subinspetor Bancário e Auditor de uma entidade bancária (1999-2002) e Consultor em Gestão em várias empresas, entre 1998 e 1999.

O Despacho n.º 3846/2021, de 16 de abril designou Sérgio Manuel da Conceição Pipa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

ORGANOGRAMA

Link para consulta do organograma da CITE (última atualização a 31 de janeiro de 2024)

ÁREAS DE ATIVIDADE

Área de Gestão, Coordenação e Documentação
Responsável por assegurar a gestão financeira e administrativa, bem como a gestão dos recursos humanos.
Cabe-lhe a articulação entre as várias áreas, designadamente, a sua coordenação, acompanhamento e monitorização.
No âmbito dos instrumentos de gestão, assegura o cumprimento dos procedimentos, prazos e objetivos estabelecidos.
Promove e assegura o regular funcionamento da Comissão e seus membros.
Representa o organismo em instâncias nacionais e internacionais.
Disponibiliza informação no sítio da CITE.
Divulga as atividades da CITE e os direitos e os deveres dos/as trabalhadores/as e das entidades empregadoras.
Apoia a edição de publicações e estudos sobre igualdade de género e conciliação.

Área Jurídica
Responsável pela apreciação da legalidade em matéria de igualdade e não discriminação na área laboral.
Colabora na promoção e acompanhamento do diálogo social em matéria de igualdade de género.
Assegura o apoio e assessoria jurídica à Comissão.
Realiza o atendimento especializado.
Colabora nas atividades de formação, sensibilização e promoção de estudos da CITE.
Cabe-lhe ainda a ligação jurídica à ACT.

Área de Projetos, Formação e Internacional
A área de projetos e formação é responsável pela colaboração na promoção do diálogo social na área de igualdade entre homens e mulheres no mundo laboral.
Promove e elabora estudos sobre igualdade de género no mercado de trabalho.
Compete-lhe a conceção e desenvolvimento de projetos, a formação em igualdade de género na área laboral para públicos estratégicos, a cooperação a nível nacional com entidades públicas e privadas, nomeadamente empresas, em ações e projetos relacionados com a missão da CITE.
A área internacional é responsável pelos projetos e representações internacionais da CITE, assegurando a ligação e articulação com os respetivos grupos e fóruns.
Cabe-lhe a produção de contributos para documentos estratégicos, designadamente no âmbito da EU.